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Conselho

HISTÓRICO DA NOSSA LUTA PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SECRETARIADO

 

Esta luta começou em 1997, com a então presidente Leida Maria Mordenti Borba Leite de Moraes, quando se iniciou uma grande campanha que contou com a adesão da massa do secretariado brasileiro.

Em 1998 a Senadora Regina Assumpção (PTB/MG) apresentou no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado nº. 91, de 1998, para a Criação do Conselho Federal de Secretariado e também dos Conselhos Regionais.

Foi um trabalho intenso, ininterrupto e simultâneo por parte das presidentes de sindicatos junto aos parlamentares de seus Estados, com o recolhimento de assinaturas dos profissionais de secretariado favoráveis à criação do conselho em todo o País e o plantão no Congresso em Brasília, acompanhando o projeto pelas diversas comissões da Câmara e do Senado, por onde o Projeto tramitou até chegar à sanção em 10 de maio de 2000, pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Este projeto de Lei, entretanto, foi apresentado na vigência da Lei 9.649/98 que, em seu art. 58, transformava os Conselhos Profissionais de autarquia de Direito Público em pessoa jurídica de direito privado.

Esta Lei teve vigência até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN que havia contra ela, ocorrida antes da sanção do projeto de lei, fato que levou o presidente a vetá-lo sob o fundamento de que a iniciativa para criação de autarquia era privativa do Chefe do Poder Executivo (Leia aqui).

Dessa forma, nosso Conselho que já estava aprovado pelo Congresso Nacional não recebeu sanção presidencial, sendo vetado, mesmo com todo o trabalho realizado, com o apoio político de diversos parlamentares da Câmara e do Senado e horas e horas de trabalho e ausência de nossas famílias.

Em 2003, a ADIN é julgada e derruba o parágrafo 58 da Lei 9.649/98.

Leia também o artigo "A Luta das Secretárias pelo Conselho Profissional", por Antônio Augusto de Queiroz.

Acompanhe cada momento, desde então:

No dia 26 de fevereiro de 2003 a Presidente da Fenassec, Maria Bernadete Lira Lieuthier, a Vice-Presidente da Região 3, Maria Antonieta Ferreira Mariano e a Diretora Administrativa Maria do Carmo Assis Todorov, estiveram reunidas com o Secretário Adjunto do Trabalho, Dr. Marco Antonio de Oliveira, onde entregaram o pedido para que o Ministério do Trabalho tomasse a iniciativa de apresentação de um novo Projeto de Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Secretariado. Tal pedido só foi oficialmente protocolado no dia 7/10/2003, sob no. 46.003854/2003-08.

Desde então o Ministério do Trabalho e Emprego criou um Grupo de Trabalho sobre Conselhos de Fiscalização Profissional, formado nos termos do Memo-Circular no. 62/SE/MTE, para estudar todos os pedidos de criação de Conselhos Profissionais. Entretanto, durante todo esse período nenhum conselho foi criado.

A luta da Fenassec e dos Sindicatos filiados é agilizar os trabalhos desse Grupo para que nosso projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional para começar novamente a percorrer todas as Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com a proposta de intensificar ainda mais essa luta, no dia 08/11/2005 foi realizada audiência com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na sede do Ministério do Trabalho em Brasília. Na ocasião a presidente da Fenassec, Maria Bernadete Lira Lieuthier reivindicou ao Ministro a agilização do trâmite do processo que foi protocolado naquele Ministério desde o ano de 2003.

Realizamos no dia 03 de maio de 2006, no auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, em Brasília/DF, um Ato Político, principal atividade do IV Encontro de Secretariado do Distrito Federal e Região para buscar apoio dos parlamentares da Casa para a criação do Conselho Federal de Secretariado.

O próximo passo foram os Atos Solenes em homenagem a profissão e pela criação do Conselho de Secretariado nas Assembléias Estaduais de todo o Território Brasileiro, começando por São Paulo cujo evento solene foi realizado no dia 26 de maio de 2006, no plenário Franco Montoro, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Iniciativa do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP) e apoio além da FENASSEC, do Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo, Sindicato das Secretárias de Campinas e Região e Sindicato dos Profissionais de Secretariado de Santo André e Região. Participaram mais de 170 pessoas entre estudantes da Unifai, São Judas, PUC/SP, Uninove, UNIP, Ítalo e as escolas técnicas Aprígio Gonzaga e Camargo Aranha.

No dia 23/10/2007 acontece na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, a Audiência Pública para debater a criação do Conselho Federal de Secretariado.

A importância do profissional Secretário para as empresas e para a sociedade; A valorização da profissão; A luta da categoria pela criação do seu Conselho próprio e, conseqüentemente a importância do Conselho Federal para a categoria foram temas ressaltados por todos os oradores da audiência.

Em 30/01/2008 foi realizada Audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em Brasília. Durante a audiência a Presidente da FENASSEC- Maria Bernadete Lira Lieuthier, reapresentou ao Ministro um ante-Projeto de Lei atualizado onde normatiza o sigilo profissional para a categoria, para o exercício pleno da profissão, pedindo ainda que o ante-Projeto seja tramitado em regime de urgência. O Ministro demonstrou interesse em resolver a questão jurídica e autorizou, a pedido da FENASSEC, a criação de um Grupo de Trabalho no Ministério, para estudar com profundidade a temática. O ministro concordou quanto à necessidade do sigilo profissional e afirmou que irá colaborar. Estavam presentes os assessores técnicos da Federação Marco Antonio de Oliveira Rocha Júnior e Márcia Siqueira.

Nos dias 19 e 20/02/2008 foi instalado o Grupo de Trabalho do MTe com representantes do próprio Ministério e da Fenassec. Após discutida e analisada a conveniência pública e a legalidade da criação do Conselho deveria o requerimento ser encaminhado à Casa Civil e posteriormente ao Congresso Nacional. Entretanto, para surpresa do Dr. Marco Antonio de Oliveira Júnior, representante da FENASSEC no GT, o assessor da SRTE, Eudes Carneiro anunciou que depende de um decreto Presidencial para poder responder ao nosso requerimento de análise de conveniência pública para a criação do Conselho. A FENASSEC entende que essa posição reveste-se de excesso de burocracia, posto que o Ministério é um órgão do Poder Executivo e a solicitação da Federação é para que o MTE apenas analise o pedido de análise quanto a conveniência pública para que o requerimento possa ser encaminhado à Casa Civil. Essa informação do assessor Eudes Carneiro causou-nos surpresa, uma vez que o mesmo na Audiência Pública do dia 23 de outubro de 2007, na Câmara dos Deputados, representando o MTE afirmou em alto e bom som para todos os presentes, que a SRTE – Secretaria Regional do Trabalho e Emprego era favorável à criação do nosso Conselho, demonstrando interesse em resolver o problema.

Em 03/04/2008 o Estado de São Paulo deu mais um importante passo para agilizar a criação dos Conselhos Regionais e Federal de Secretariado. No dia 03/04/2008, a Moção de Apelo ao Presidente da República, pela Criação dos Conselhos Regionais e Federal de Secretariado, proposta pelo Deputado Simão Pedro (PT/SP) foi aprovada conclusivamente, por unanimidade, pela Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sendo encaminhada ao Senhor Presidente da República.

Em 23/05/2008 os mais de 800 congressistas do XVI Congresso Nacional de Secretariado - Consec deram uma importante contribuição à criação do conselho profissional. Seguiram em caravana ao Congresso Nacional e foram recebidos no auditório Nereu Ramos, em Brasília, pelo presidente da Camara dos Deputados, Arlindo Ghinaglia. Todos vestiam camisetas com o slogan: “Eu defendo sim a criação do Conselho Federal de Secretariado”. Sensibilizado com a mobilização da categoria, o parlamentar ressaltou que é inquestionável a importância do secretário para o efetivo funcionamento das organizações. O deputado Vicentinho (PT/SP) autor da indicação Parlamentar de no. 1899 ao Governo Federal para instituir o Conselho de Secretariado salientou que os secretários têm uma responsabilidade muito grande, pois lidam com informações e sigilo profissional, devendo ser respeitados na sua dignidade como profissionais. Ficou patente a força de mobilização da categoria pela criação do seu conselho.

Em 06/10/2008 – Sessão Solene na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Conheça a íntegra da Sessão Solene, o vídeo e as fotos
Em 29/10/2008 - Audiência no Ministério do Trabalho para tratar sobre o encaminhamento do parecer da SRTE, para a Casa Civil.

Em 16/05/2009 - O Sinsesp, comparando as competências secretariais e apoiando, através de mais um evento, a criação do Conselho de Secretariado, realizou o Meeting Internacional, com a presença do Dr. Marco Antonio Rocha Silva Junior, Assessor Técnico Jurídico da Fenassec, representando as autoridades: Deputado Federal Arlindo Chinaglia e Deputado Estadual Simão Pedro e a Presidente da Fenassec, Sra. Maria Bernadete Lieuthier, que esclareceram as razões pelas quais defendem a criação do Conselho de Secretariado.

Para os profissionais de Secretariado a constituição do Conselho Profissional irá fortalecer a categoria com o aumento do número de vagas no mercado de trabalho. Além de fiscalizar o exercício profissional irá instituir o sigilo profissional, para coibir os abusos cometidos contra esses profissionais e possibilitará o aprimoramento e a formação de mão-de-obra especializada, com o aumento do nível de instrução dos profissionais, que sentirão a necessidade cada vez maior de especialização em suas áreas de atuação, o que gerará retornos relevantes para o governo e para a sociedade como um todo.

Temos, inclusive, o apoio do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, conforme mensagem enviada pela passagem do dia, em setembro de 2005: “Os profissionais de secretariado estão igualmente de parabéns por vir lutando bravamente por seus direitos, entre os quais o de constituir o respectivo conselho federal, a exemplo de outras categorias que já possuem o seu. Que essa disposição sirva de exemplo a outros que hesitam e estranhamente temem algo que virá em seu próprio benefício.”

No momento, aguardamos um parecer do Ministério do Trabalho, para que a Presidência da República encaminhe o Projeto de Lei para o Congresso Nacional.

Imprima aqui o abaixo em apoio a Criação do Conselho e colete a assinatura de seus colegas.

12 de maio de 2015 – Audiência Pública em Brasília – Debater o Projeto de Lei nº 6.455, de 2013, que autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado