Durante muitos anos de minha vida compreendi lei, justiça e realidade como uma coisa só.  Na medida em que fui crescendo, amadurecendo, experenciando o mundo, fui percebendo, que se tratavam de três coisas completamente distintas.

A realidade me mostrava uma verdade, a lei uma segunda e a justiça uma terceira, simultaneamente, acontecendo não só na vida pessoal, como na profissional.

Quero hoje, porque é o Dia da minha Profissão, comemorar fazendo uma reflexão, que espero seja acompanhada por outros profissionais de Secretariado e talvez até de outras profissões.

Inicio por exemplo com a criação do Conselho dos Jornalistas, assunto polêmico, repleto de nobres e experts trabalhadores da área. Uns contra, outros a favor, o que é comum em uma democracia e, na minha opinião, uma confusão tremenda entre liberdade de imprensa, lei, justiça e realidade, até porque um Conselho existe para fiscalizar o exercício da profissão e não para controlar o que é escrito ou falado…

Mas essa não é minha área, ao contrário dos jornalistas nós Secretárias queremos nosso  Conselho. Já lutamos muito por ele no Governo Fernando Henrique, o qual não soube compreender nossa proposta, como não soube também compreender o Brasil, os brasileiros e suas complexidades, e hoje nosso projeto se encontra na área competente do Ministério do Trabalho, para análise.  É claro que estamos muito mais esperançosos.

Nossa regulamentação profissional foi bem vinda, porque no Brasil, existe a falsa compreensão de que todo mundo pode fazer tudo. Mas não é secretária quem quer. É preciso além do curso específico, principalmente gostar do que faz , porque ser secretaria é questão de vocação.

E agora volto, com a tranqüilidade de quem já viveu plenamente a vida profissional, iniciada aos 14 anos como Secretária, trabalhando na iniciativa privada e em empresas de economia mista, atendendo Diretores, Presidentes, Ministros e desde os 34 anos na vida sindical, às diferenças da lei, da justiça e da realidade, não por mim, mas pelo grande número de profissionais de secretariado, que ainda hoje atuam no mercado de trabalho.

Nossa Lei 7377, de 30/09/85, exigia cursos técnico ou superior específicos,

ou então 10 anos intercalados ou 5 anos ininterruptos de exercício profissional até 30/09/85, para termos o direito de exercer a profissão.

Este último fato gerou uma série grande de injustiças, pois a lei não refletia a realidade. Exemplo a secretária com 9 anos intercalados de de experiência não tinha condição de se registrar e precisaria estudar mais três anos no mínimo, naquela época, para aprender a fazer o que já fazia há 9 anos!!!

Continuamos lutando e em 1996, no dia 11 de janeiro a lei 9261, foi promulgada, pois era a nossa busca para que a lei a justiça e a realidade fossem, no mínimo, compatíveis ou mais próximas. Mais uma vez, a despeito de pareceres de advogados renomados a vida mostrou que lei, justiça e realidade são três coisas distintas.

Por um parecer interno – da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, ao Ministério do Trabalho, feito sem conhecimento da Federação Nacional das Secretárias e Secretários e seus 28 sindicatos  filiados, que tinham lutado arduamente no Congresso Nacional de 1985 a 1996 para corrigir as injustiças anteriores – a “interpretação” da lei 9261 exigia a comprovação de 36 meses de exercício profissional até 30/09/1985!!?? E este procedimento, também não sabemos por quê, foi adotado no Brasil todo.

Esta “interpretação” interna e autoritária, deixou ao desabrigo quem já vinha trabalhando e continuou trabalhando, durante nosso período de luta e mais, quem iniciou sua vida profissional após 1985 e trabalhou até 1996, já que os cursos Técnico em Secretariado e Superior em Secretariado não existiam em profusão como acontece hoje.

O resultado disso foi desastroso, pois até hoje carregamos como entidade de classe o ressentimento e a desilusão de muitas profissionais secretárias de todo o País.

Embora o número de cursos tenha aumentado, ainda não são suficientes, além de ter permitido ao empresariado em geral o recurso de “trocar” o nome secretária, para assistentes e auxiliares diversos para tentar adaptar as necessidades empresariais com as qualificações profissionais ou mesmo burlar a lei de regulamentação, já que há secretárias que não podiam e não podem obter o registro, por conta da “interpretação”,  mesmo que tenham voltado a estudar,  mesmo tendo mais de 10 anos de experiência.

Como entidade de classe continuamos nossa luta,  estamos esperançosas novamente (mal de brasileiro? Ou bem de brasileiro?) pois nosso Conselho está como já disse no Ministério do Trabalho, nosso Presidente felizmente é favorável a sua criação.

Além disso retomamos o assunto da “interpretação” equivocada, neste novo governo, junto à DRT SP, onde todo o problema começou e aguardamos a resposta, pois temos exemplos concretos, amparo constitucional, pareceres  de renomados advogados trabalhistas e jurisprudência sobre o assunto.

Queremos sim que o profissional de secretariado esteja preparado, inicie estudando os cursos específicos porque a profissão é regulamentada e como ninguém é engenheiro sem cursar engenharia, ninguém é médico sem cursar medicina, ninguém é secretaria sem o curso Técnico ou Superior em Secretariado. Mas não é por isso que vamos deixar ao desabrigo profissionais que atuam em todo nosso País, que de tão grande e diversificado que é também contém leis, justiças e realidades plurais.

Parabéns Profissional de Secretariado pela sua escolha, por ter enfrentado todas as dificuldades, a de trabalhar, estudar e ainda ter outra jornada em casa, ou  mesmo não tendo o privilégio de estudar adquiriu experiência e fez cursos complementares de idioma, informática e outros.

Temos certeza de que vocês são brilhantes! Têm nos dados força em nossa luta, que já dura 26 anos, 18 dos quais organizadas como Categoria Diferenciada,  em Sindicatos e Federação próprias.

Parabéns por escolher uma profissão tão completa e estimulante como esta!

Leida Maria Mordenti Borba Leite de Moraes

  • Vice-Presidente do SINSESP
  • Ex-Presidente da FENASSEC
  • Ex-Diretora de Assuntos Internacionais da CNTC
  • Comendadora da Ordem do Mérito Alvarista pelos bons serviços prestados à Educação no Brasil.

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